Universidade Lueji A'Nkonde
Download- Decreto Presidencial n.o 221/20: Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Download - Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (2020)
Gabitene Jurídico - Leis e decretos presidenciais atuais
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